Bem vindo ao Portal da FETAEPE | Domingo 29 de Maio de 2022

Telefone (81) 4141-0560 E-mail fetaepe@fetaepe.org.br

Fetaepe

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Assalariados Rurais de Pernambuco

Notícias da Fetaepe

Artigos da Fetaepe

PROGRAMAS DE GOVERNO IMPLEMENTADOS PARA OS TRABALHADORES CANAVIEIROS DE PERNAMBUCO NO PERÍODO DA ENTRESSAFRA – DÉCADA DE 90


icone facebook icone twitter icone whatsapp


Ana Paula de Albuquerque Socióloga e Assessora da FETAPE1 paullanna@yahoo.com.br

Tales Wanderley Vital Professor da UFRPE talesvital@hotmail.com

 

 

1.  APRESENTAÇÃO DO TEMA

O interesse pelo tema surgiu em decorrência do trabalho de assessoria prestado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado-PE - FETAPE aos trabalhadores e trabalhadoras canavieiros (as) na Zona da Mata de Pernambuco. Foi possível constatar que alguns programas sociais do governo foram aplicados na região, no entanto, poucos são os dirigidos para essa categoria. Vale ressaltar que o resultado da Convenção Coletiva de Trabalho dos Canavieiros celebrada em 1979, entre usineiros e trabalhadores, com a representação das entidades sindicais e da FETAPE, representou importante conquista na melhoria das condições de remuneração do trabalho, que até então pode ser considerada como um ganho social bastante expressivo para esses trabalhadores (as).

A partir da década de oitenta, com as transformações no mundo do trabalho através do avanço da globalização e de grande número de multinacionais do agronegócio no Brasil, teve como efeito à flexibilização das relações de trabalho, terceirização de mão-de-obra, informalidade do trabalho, o processo de produção sofreu reestruturação de forma a adequar o mercado à nova lógica do capital. Dentre as transformações, uma vem surtindo efeito negativo no mundo do trabalho tem sido às inovações tecnológicas, que se por um lado vem criando novas profissões, por outro tem uma massa de trabalhadores do processo de produção ocasionando assim, um contingente de desempregados, não só por falta de qualificação, mas principalmente por incapacidade do modelo capitalista absorver essa mão-de-obra. O Estado por sua vez, legitimando o processo vem tentando minimizar os efeitos dessas transformações na vida do (a) trabalhador (a) incentiva a qualificação e re-qualificação deste (a), através de programas direcionados para assalariados rurais e urbanos e também para a geração de emprego e renda aos desempregados. Tais programas, dentro de um contexto que serve a lógica do capital, quase não surtiram efeito transformador nas condições de vida dos trabalhadores (as) canavieiros (as).

Estudar programas compensatórios para o campo, na década de 1990, é uma proposta pertinente, já que nesse período o Brasil passa por uma crise no mundo do trabalho devido uma maior incorporação de tecnologias poupadoras de mão-de-obra pelas grandes empresas do agronegócio, resultando em desemprego em massa dos trabalhadores. Nesse sentido, são levantadas algumas questões, ou seja: Como os programas governamentais foram implementados para a categoria “cortador de cana?” Até que ponto a política social de trabalho do Estado brasileiro contribuiu para melhorar ou não piorar as condições de trabalho dos canavieiros (as) de Pernambuco? Por que a década de 1990 é considerada o período em que houve profunda crise na Zona da Mata e quais os efeitos disso para o trabalhador da cana? O artigo tem o objetivo de avaliar a política social de trabalho na década de 1990, para os trabalhadores e trabalhadoras da zona da mata canavieira de Pernambuco, procura identificar de que forma a política social de trabalho foi implementada, os impactos dessa política para o trabalhador (a) da palha da cana e as mudanças ocorridas na vida do(a) trabalhador(a) canavieiro(a).

 

2. METODOLOGIA

O pressuposto é que o Estado, na sua forma clássica ou em sua configuração contemporânea, é uma formação social elaborada pelo sistema, e em última instância, realiza as contradições do capitalismo, embora tente resolver os desequilíbrios desse sistema. Verifica-se esse pressuposto ao analisar a “política social de trabalho”, na qualidade de uma política de assistência social do Estado capitalista para os trabalhadores canavieiros de Pernambuco, no período compreendido entre 1990 a 2000. (FALEIROS, 1995)

Inicialmente, se fez um histórico das mudanças do mundo do trabalho ocorridas no setor canavieiro. Em seguida, se elabora o quadro conceitual da pesquisa e se constata que a função do Estado, também é usar da coerção para adequar a massa popular a um tipo de produção e à economia, através de duas esferas principais: a sociedade política, que chama de “Estado-coerção”, na qual está a classe dominante que detém o monopólio repressivo e violento chamado de aparelhos de coerção, a polícia militar, dentre outros; e a sociedade civil formada por Igrejas, escolas, sindicatos, partidos políticos, organizações profissionais, meios de comunicação de massa, que elaboram ou difundem suas ideologias, sendo que, “ambas servem para conservar ou promover determinada base econômica de acordo com os interesses de uma classe fundamental” (GRAMSCI, 1943 apud COUTINHO, 1999:127-128).

Portanto, ao mobilizar as instituições que cuidam da política social, no contexto das políticas públicas estatais, o Estado inclui em sua materialidade a dimensão da repressão aos conflitos sociais, mas também a construção do consenso. Ou seja, a inserção de um processo de livre argumentação entre sindicatos e governo, por exemplo, com o objetivo de conquistar hegemonia ou o predomínio de sua liderança política (CARNOY, 1994, p.89-165).

Ainda de acordo com Carnoy, embora a hegemonia no pensamento político de Gramsci assuma um duplo significado, já que seu impacto recai tanto pela liderança moral e intelectual na sociedade civil de uma fração dominante, quanto na relação entre classes dominantes e dominadas, o mais significativo para efeito dessa análise, é o modo pelo qual ela se expressa, ou seja, “como um conjunto de instituições, ideologias, práticas e agentes (...) que estende seu poder e controle à sociedade civil através dessas mesmas instituições” (BUCI-GLUCKSMANN apud CARNOY, 1994, p. 95-96).

Em resumo, o Estado é a esfera pública onde múltiplos interesses são articulados e convertidos em decisões políticas. Geralmente, quando se discute o conceito de esfera pública uma das principais referências que se faz é ao livro Mudança Estrutural da Esfera Pública de Jurgen Habermas.

Ao colocar sob discussão o tema da esfera pública, Habermas (1984) admite que para o seu entendimento é preciso situá-lo historicamente. Razão pela qual a compreensão conceitual de sua gênese leva esse autor a sugerir situar tal conceito dentro do processo mais amplo em que se insere uma determinada ordem social. Pois, esse termo “continua sendo um princípio organizacional do nosso ordenamento político”. A partir dessas proposições a esfera pública se define, segundo Habermas, como sendo:

“A esfera de pessoas privadas reunidas em público, elas reivindicam essa esfera política regulamentada pela autoridade, mas diretamente contra a própria autoridade, a fim de discutir com ela a lei geral da troca na esfera fundamentalmente privada, mas publicamente relevante, as leis de intercâmbio de mercadorias e de trabalho social” (Id. p.42).

Para definir a base conceitual, alguns livros e trabalhos foram lidos e utilizados, como referidos na bibliografia (GIL, 1987; CARNOY, 1988; ROCHA, 1996; MOTA, 2000; PINHEIRO, 2005; entre outros), permitindo a aquisição de um substrato teórico – metodológico para desenvolver o trabalho. Procedeu-se a análise documental de Relatórios de Atividades e publicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco e da Secretaria de Planejamento do Estado-PE, sobre a situação dos cortadores de cana de Pernambuco, como também, relatórios de Programas de Governo implantados ou aplicados na década de 90. Foram realizadas ainda, entrevistas semi estruturadas com representação de trabalhadores canavieiros. Finalmente, se realizou a reconstrução analítica o objeto pesquisado à luz dos conceitos inicialmente definidos, circunstância na qual se demonstra a contradição das políticas sociais no Estado que atende prioritariamente aos interesses do capital e secundariamente o interesse dos trabalhadores.

 

3.  RESULTADOS OBTIDOS

Trata-se neste tópico, de relatar a situação da zona canavieira nos anos recentes. Em finais da década de 80, o desemprego e o quadro de exclusão social se agravaram na Zona da Mata de Pernambuco devido à falência de várias usinas, pelo fim dos subsídios destinados a estas empresas, com o fechamento do Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA, pelo então Governo Collor.

A partir de 1994, tiveram início as discussões sobre a crise e sobre possíveis saídas. A Diversificação e a Reforma Agrária foram propostas que ganharam força social diante da crise.

Segundo José Rodrigues, Diretor de Política Salarial da FETAPE, no terceiro governo de Arraes (1995-1998), com a crise do setor sucroalcooleiro, existiu uma preocupação maior com o trabalhador rural. Foram elaborados vários projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata - PROMATA, que visava à reestruturação da região da zona da mata. Falou-se muito, mas na verdade os recursos para execução do Projeto solicitado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID não foram liberados ao então Governo Arraes2.

Antes disso, durante a entressafra de 1988, com milhares de trabalhadores passando fome, enquanto o Governo não conseguia viabilizar as mudanças estruturais, o governador Arraes em seu segundo mandato (1987-1990) disse: “Vamos dar pelo menos cuscuz aos trabalhadores”, lançando o programa “Chapéu de Palha”, na década de 1980. Esse programa, naquele momento atendeu aproximadamente 35.000 trabalhadores em diversas frentes de trabalho, que utilizou recursos do próprio Estado. Daí para frente sucedeu-se os programas emergenciais da entressafra (FETAPE, 2003).

Conforme Rodrigues (FETAPE, 2003), o “Chapéu de Palha” tinha o objetivo de “matar” a fome do trabalhador, mas com um mínimo de dignidade, por isso os trabalhadores prestavam serviços ao Estado: pedreiro, capinação de vias públicas, entre outros.

Na década de 90, programas como o Mata Viva, oriundo do Chapéu de Palha, foi construído como ação emergencial para os trabalhadores da entressafra da cana. Ações emergenciais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do governo do Estado, mesmo não tendo caráter estruturador foram saídas encontradas pelo poder público para minimizar o problema do desemprego na entressafra da cana em Pernambuco.

O Programa Mata Viva atendia simultaneamente aos trabalhadores da entressafra e aos fornecedores de cana. O governo estadual disponibilizava insumos para o plantio da cana e em troca estes fornecedores empregariam trabalhadores desempregados na entressafra. Sendo que alguns critérios precisariam ser tomados, pois era grande o número de desempregados. A FETAPE, juntamente com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais no programa de financiamento, definiu alguns critérios, dentre eles o que determinava um número mínimo das contratações pelos fornecedores de cana beneficiados pelo programa, a seguir os critérios:

Programa de governo para Entressafra3:

  1. Contratação: para cada 01 fichado, 01 contratado (no mínimo).
  2. O fornecedor deverá apresentar no momento do pleito ao BANDEPE, a lista dos trabalhadores permanentes e a ser contratados, com o visto do Sindicato dos Trabalhadores
  3. O pagamento deverá ser semanal, no valor do salário da
  4. O disciplinamento do trabalho deverá se dar com base na Convenção Coletiva de Trabalho dos
  5. Prioridade de contratação do município.
  6. Contrato financiado no prazo de 09

Aos trabalhadores o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, doava sementes e adubos para plantio de outras culturas, que não fosse a cana, e comprava toda a produção.

Porém, conforme a avaliação dos Sindicatos, o Programa “Mata Viva” foi um desastre, não atendia as expectativas dos trabalhadores, pois era grande a quantidade de desempregados na região. O Programa não tinha condições de atender nem a metade desse pessoal. O governo não estava estruturado para receber toda a produção: não havia transporte, nem condições de armazenamento dos produtos, e nem como escoar a produção, além de que, não havia terra para todos e nem máquinas para arar a terra.

De 1996 a 1998 foi implantado os Círculos de Educação e Cultura - CECs, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mata Pernambucana - o PROMATA Emergencial I, na área canavieira do Estado, no período da entressafra da cana-de-açúcar, com coordenação técnico-pedagógica da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, os CECs do Promata Emergencial I articulou-se ao Programa de Qualificação e Requalificação ao Setor Sucroalcooleiro da Mata Pernambucana, sendo concebidos e realizados em sintonia com as tônicas da política educacional do Estado, expressas tanto na gestão compartilhada do Projeto, como nos processos de monitoramento e avaliação adotados na proposta de capacitação continuada que deu sustentação à prática pedagógica de monitores e educadores de apoio.

Os Círculos de Educação e Cultura – CECs consistia numa proposta político-pedagógica de alfabetização de jovens e adultos alicerçada em processos de aprendizagem da leitura e da escrita construídos no debate de questões centrais da cidadania e do mundo do trabalho, tendo como fundamento teórico-metodológico a pedagogia de Paulo Freire.

Nesta concepção, os CECs possibilitou aos trabalhadores canavieiros do Estado a aquisição de instrumentos de conhecimento indispensáveis à maior compreensão das relações sociais de trabalho, no contexto sócio-cultural e econômico em que vivem, assim como à sua inserção em programas de qualificação para o trabalho que permitisse a melhoria da sua qualidade de vida.

Considerando os resultados positivos, a implantação de CECs foi largamente ampliada na região canavieira de Pernambuco, intensificando, assim, em caráter emergencial, no período da entressafra de 1998, a realização de ações previstas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata – PROMATA, no componente Educação.

Com o fechamento temporário de grande parte das usinas e conseqüente desemprego de significativo contingente de canavieiros, tornou-se urgente à necessidade de oferecer à massa de trabalhadores rurais da cana-de-açúcar que tenderiam a migrar para as periferias urbanas, em busca de condições de sobrevivência, um programa social diferenciado enquanto prática alternativa de construção da cidadania do homem do campo, cujas ações favoreceriam, em curto prazo, condições de enfrentamento do difícil quadro sócio-econômico instalado no setor sucroalcooleiro de Pernambuco.

O Promata Emergencial I abrangeu um universo de 58 municípios da região canavieira de Pernambuco, atendendo, em 854 Círculos de Educação e Cultura, pelo período de seis meses (maio a outubro de 1998), cerca de 25.3744 trabalhadores rurais desempregados a entressafra da cana-de- açúcar, conforme quadro 1 abaixo:

 

Quadro 1.Resultados do Promata Emergencial I

 

Discriminação dos Componentes

Totais

Municípios.....................................

58

 

CECs.............................................

 

854

 

Supervisores.................................

 

08

 

Bolsistas........................................

 

25.374

Fonte: Pernambuco Secretaria de Governo. Banco de dados do pagamento de bolsistas. SEE-PE – Relatórios de supervisão Técnico-Pedagógica dos Círculos de Educação e Cultura – Promata Emergencial, 1998.

 

De acordo com o Relatório do Promata Emergencial I, a realização de um Projeto dessas dimensões foi plenamente justificado, dada a magnitude dos problemas sociais nessa região, agravados durante a entressafra, quando se estima que um contingente de 64,8 mil pessoas ficava sem ocupação, o que representa, aproximadamente, 16.7% da População Economicamente Ativa (PEA) da Zona da Mata.

A integração do Projeto à proposta de Qualificação e Requalificação do setor sucroalcooleiro, sob coordenação da Secretaria de Trabalho e Ação social, contribuiu para redefinir, em parte, o caráter assistencial inerente a políticas dessa natureza. Dessa forma, o recrutamento e inscrição dos alunos-trabalhadores orientaram-se pela determinação de que “o educando trabalharia 4 horas, prestando serviços em entidades públicas e 2 horas de ensino-aprendizagem nos Círculos de Educação e Cultura”, condicionando-se o recebimento da bolsa à sua freqüência às referidas atividades.

Por outro lado, a natureza emergencial do projeto esteve subjacente à realização das atividades de implantação e desenvolvimento dos CECs, requerendo uma maior sensibilidade social, criatividade e flexibilidade de toda a equipe responsável por sua operacionalização, particularmente das Organizações Não Governamentais - ONGs, no atendimento às condições objetivas das localidades e, sobretudo, da população alvo.

O cadastro desses alunos-trabalhadores foi realizado sob responsabilidade de lideranças locais, como Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Movimento Sociais, Prefeituras e articuladores políticos de cada município ou região.

No processo de inscrição desses alunos, sob a coordenação das Prefeituras e Sindicatos a exigência era a vinculação do candidato às frentes de trabalho, assim como a prioridade de atendimento a jovens e adultos não alfabetizados.

No entanto, a condição de não alfabetizado não foi imposta como critério de seleção, pois a população alvo era o trabalhador desempregado da entressafra canavieira. Na prática, além da prioridade para os não alfabetizados, os critérios básicos de seleção foram: ser trabalhador rural, ter carteira assinada e contribuir para o Sindicato Rural da classe.

Como conseqüência do processo de inscrição, o perfil do aluno dos CECs do Promata Emergencial I apresentou níveis diferenciados de conhecimento da leitura e da escrita, em condições de analfabetismo, em média, 40 a 50% dos inscritos, desses considerados os analfabetos declarados e os que possuem escolaridade comprovada mas se tornaram analfabetos funcionais.

Essa diversidade de conhecimento foi um desafio para as ONGs, que investiram esforços no replanejamento de suas propostas pedagógicas globalmente consideradas, observando a capacitação de monitores e educadores de apoio.

Outros aspectos relativos ao perfil dos alunos referem-se ao sexo, mas de 70% do sexo masculino e idade, em média apesar de predominar a faixa etária de 18 a 25 anos (em torno de 45%) ou a de 26 a 40 anos (aproximadamente 30%), mais de 20% dos inscritos encontravam-se na fixa etária de 41 a 55 anos ou mais de idade.

Os CECs funcionavam nos mais variados espaços comunitários: Escolas, Clubes, associações, Sindicatos e até Igrejas.

Na Zona da Mata a situação era diferenciada do resto do Estado. A bolsa escola viabilizava além do conteúdo pedagógico, o aprendizado técnico agrícola.

Conforme técnicos da antiga Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Pernambuco, os trabalhadores com experiência de até 50 anos ou mais no plantio de cana-de- açúcar trabalhavam mecanicamente. Utilizava adubo sem saber qual a utilidade. Plantava uma variedade de cana sem saber a produtividade, ou seja, o valor, a importância da cana.

Com os cursos os trabalhadores tiveram a oportunidade de conhecer e saber mais sobre o cultivo da cana:

“Antes eu sabia que a colheita era para o açúcar, mais a importância que a cana tinha eu não conhecia. Depois desse projeto é que eu to conhecendo como é e pra que é”. (M.J. cortadora de cana).

Outro trabalhador diz que o curso de alfabetização o ajudou a dividir os hectares e a medir as braças no corte da cana: “... aprendemos a diminuir, multiplicar e saber onde está o erro, e isso só aconteceu porque aprendi a ler”.

A proposta pedagógica do Projeto era democratizar a educação e a cultura, mais do que a formação, buscou-se promover a competência social do homem de baixa renda, a elevação do seu nível cultural e a melhoria de sua qualidade de vida.

Os conteúdos do curso eram comuns a comunidade: a reza, o sindicato, o comportamento social de grupo, eram elementos fundamentais na capacitação dos alunos. O papel do educador era inserir o(a) alfabetizando(a), (eram assim denominados e nunca analfabetos), no mundo do conhecimento, que segundo Paulo Freire5: “... a educação sozinha não faz as coisas todas, mas sem ela as coisas todas não põem ser feitas”.

A avaliação das organizações envolvidas nesse processo enfatiza que na realidade adversa da área canavieira, particularmente no período da entressafra, a concessão de bolsa-incentivo de R$100,00 (cem reais) aos trabalhadores rurais, articulada à realização de trabalhos comunitários e à freqüência aos CECs geraram trabalho provisório e renda para um contingente significativo de pessoas, dando-lhe condições mínimas de sobrevivência e reduzindo, por essa via, os problemas sócias resultantes de uma intensificação de movimentos migratórios para a Região Metropolitana do Recife, nesse período.

Além disso, foram criados empregos temporários diretos para muitos outros desempregados ou sub-empregados que se envolveram no projeto exercendo as funções de monitores e educadores de apoio nos Círculos de Educação e Cultura.

Destacam-se ainda, a importância para Prefeituras e Comunidades, os serviços de utilidade pública realizados pelos alunos-trabalhadores das frentes de trabalho, abrangendo: capinação de vias públicas, limpeza e conservação de prédios públicos, construção de muros de arrimo, plantio de hortas comunitárias, abertura de canais e valas, reflorestamento, entre outros serviços.

Por outro lado, ficou evidente que a concessão das bolsas significou uma efetiva distribuição de renda nos municípios, na medida em que não apenas beneficiou a mão-de-obra diretamente contemplada, mas teve efeito multiplicador sobre setores da indústria e do comércio local, pelo incentivo ao consumo particularmente nas áreas de alimentos, calçados e vestuário.

No período seguinte, foi feita grande mobilização para pressionar o Governo Jarbas a continuar com o Programa da entressafra.

O Governador Jarbas Vasconcelos, no seu 1º mandato em 1999-2002, apesar de pressionado pelos trabalhadores, atendeu na entressafra um número bem menor de trabalhadores, diminuindo também a valor da bolsa de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 60,00 (sessenta reais) trabalhando no formato dos governos anteriores, mas com menores quantidades. Contudo, posteriormente, Jarbas recuou, colocando que ia trabalhar com programas estruturais e criticando os Programas executados pelo governo Arraes, dizendo que eram paliativos e assistencialistas.

O problema é que, conforme José Rodrigues, a proposta encaminhada ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, não é a mesma pensada nas discussões feitas com técnicos, as quais foram acompanhadas de perto pelo movimento sindical e pela sociedade civil. A nova versão do Promata de Jarbas estava estruturada numa linha de ação dentro dos municípios, com pequenas ações nas áreas de atendimento aos trabalhadores rurais, e com abrangência localizada e reduzida.

“Em vários momentos tivemos discussões e seminários com outras entidades não governamentais e lideranças sindicais, com a participação de vários técnicos com conhecimentos da realidade da Zona da Mata, buscando soluções para o desenvolvimento sócio-econômico, regional e principalmente de seus trabalhadores”. (José Rodrigues, FETAPE, 2003)

Observa-se que a política social de trabalho para os(as) trabalhadores(as) canavieiros(as) de Pernambuco não surtiu impactos transformadores em suas condições de vida, a medida que o problema desses Programas é que ao invés de apresentar elementos representativos da retomada do crescimento econômico da Zona da Mata e, conseqüentemente, da condição de cidadão dos trabalhadores rurais consistiu numa política de assistência social de caráter compensatório, que não possibilitou mudanças na melhoria das condições de vida desse trabalhador. Daí, o seu objetivo de “absorver a mão-de-obra desocupada no período da entressafra da cana-de-açúcar”, como é o caso do programa “Chapéu de Palha”. Para envolver essa mão-de-obra, o governo estadual mobilizou as Secretarias de Planejamento, e a do Trabalho e Ação Social, com a finalidade de “incentivar” a produção e diversificação de alimentos e de outras atividades em caráter permanente.

No entanto, os trabalhadores consideram que este período foi importante, pois o trabalhador tinha como sobreviver à entressafra evitando assim a saída da sua cidade para conseguir meios de sobrevivência na capital ou quase sempre na região sudeste do país, sujeitando-se, muitas vezes, ao trabalho escravo sem condições dignas de cidadania.

 

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O artigo não esgotou, e nem tem a pretensão de esgotar, todas as nuances da problemática a que se propôs tratar. Ao contrário, tenta apontar limites e mesmo sugerir o aprofundamento do que foi discutido, a partir do surgimento de novos elementos de pesquisa. Razão pela qual, a proposta limitou-se tão-somente a olhar a questão das políticas sociais de trabalho na relação Estado/Sociedade civil, principalmente, quando, entre um e outro segmento, não se apresenta uma linha clara de fronteira.

A hipótese aqui defendida, segundo a qual o Estado, na sua forma clássica ou em sua configuração contemporânea, é uma formação social elaborada pelo sistema, põe em evidência a contradição das políticas sociais de trabalho no modo de produção capitalista. “Pois se o Estado atende/empodera prioritariamente, os interesses do proletariado, estaria negando os interesses do capital”, daí predominar medidas de apoio aos trabalhadores (as) pouco eficazes e temporárias. (MOTA, 2000:169).

O Estado nas mesorregiões da Zona da Mata pernambucana, conforme se observou, tem tido um papel fundamental, ainda que o impacto de sua intervenção sobre a força de trabalho, tenha se realizado pela via de programas sociais de caráter assistencialistas. Mesmo assim, vem garantindo a reprodução da força de trabalho, a produção da cana-de-açúcar e a manutenção do poder político dos grupos que a controlam e, mais, diminuir os efeitos perversos do desemprego.

Como foi no plano político que essa pesquisa se propôs tratar a política social de trabalho na década de 1990, para os trabalhadores e trabalhadoras da Zona da Mata canavieira de Pernambuco deve-se ter em vista o cenário político do período.

Nos anos 90 assistiu-se a ascensão de um Estado brasileiro menos interventor na economia, porém, garantindo o bom funcionamento de um mercado global, mantendo a ordem e o controle social dos seus sujeitos. Um Estado que descentralizou sua administração delegando alguns poderes a setores da sociedade civil, que desde então, assume responsabilidades de competência do Estado de bem-estar social. Cada vez mais tivemos um Estado ausente em políticas públicas efetivas de combate ao desemprego e geração de emprego e renda, um Estado que cedeu as imposições do capitalismo, que dita as regras econômicas dos países, principalmente, os países em desenvolvimento. (FALEIROS, 1995).

Os neoliberais defendem que só existe uma única alternativa para a crise, que é o domínio absoluto do mercado. Porém, deve-se buscar saídas, pois é inaceitável viver com uma crescente desigualdade social, com profundas diferenças entre pobres e ricos. É preciso pensar novas e criativas maneiras para sair da crise do capitalismo selvagem e não aceitar a proposta neoliberal de abertura dos mercados sem intervenção de políticas sociais compensatórias do Estado. (SADER e GENTILLI, 1998).

É necessário acreditar que é possível gerar melhores condições de vida para toda população e ao mesmo tempo ser competitivo e que o Estado assuma o compromisso de garantir melhores condições de trabalho, salário e seguridade social.

A visão do quadro existente na Zona da Mata de Pernambuco, com seus traços de região com sérios problemas de ordem socioeconômica e ambiental, com certa crise na principal atividade produtiva e de inovação tecnológica excludente de trabalhador, configura desafio dos mais sérios para o setor público. Somente um esforço de grande porte no mundo do trabalho, conduzido de forma eficiente, sistemática e perspicaz, terá condições de produzir ali transformações de natureza duradoura.

Observou-se que os programas emergências implementados na década de 1990 se por um lado recebe críticas por seu caráter não estruturador, por outro lado, possibilitou ao trabalhador canavieiro condições de se sustentar no período da entressafra, pois ao mesmo tempo em que recebia auxílio do governo do Estado tinha a oportunidade de adquirir conhecimentos seja através de capacitação educacional fornecida pelos Círculos de Educação e Cultura do Promata Emergencial I, ou na produção familiar com cana-de-açúcar, lavouras diversificadas, entre outras.

Na década seguinte as algumas ações estabelecidas poderiam ter condições de produzir na Zona da Mata transformações de natureza duradoura através de uma série de ações governamentais, com apoio e mobilização da sociedade civil e o acionamento do terceiro setor através da intervenção pública.

Em 2002 é criado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco – PROMATA, financiado em parte com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e parte do Governo do Estado que tem propósitos   e natureza estruturadora com visão integradora e adotando explicitamente o alvo do desenvolvimento sustentável (ou durável) como fim a perseguir. A iniciativa mostrava-se oportuna, na medida em que conseguisse efetivar seu compromisso de promover gestão equilibrada dos recursos naturais, proteção ambiental, diversificação econômica, melhoria da prestação dos serviços públicos e a conseqüente elevação dos padrões de bem-estar social, que hoje atingem níveis preocupantes na região. A possibilidade mostrou-se concreta, no âmbito do novo modelo de participação comunitária nas decisões de desenvolvimento, com a divisão de responsabilidades e a conscientização das partes envolvidas que se tem procurado adotar.

Resultados preliminares da pesquisa realizada pela AEZM – Articulação de Entidades da Zona da Mata em 20046, que teve como um dos objetivos investigar se as propostas e os projetos propostos pela sociedade civil estavam contemplados nos Planos de Investimento Municipal (PIM), o PROMATA em quase cinco anos de execução deixou a desejar, nos 10 municípios pesquisados seu módulo de fortalecimento da gestão municipal e comunitária, não foi bem avaliado pela sociedade civil. Os projetos voltados para o fortalecimento organizacional estavam sem previsão orçamentária e outros sequer faziam parte do PIM; para 22% dos/as entrevistados/as o PROMATA não mudou a vida na Zona da Mata, para 78% o Programa pode mudar a vida na região, caso todas as propostas dos PIMs sejam implementadas.

Além disso, esse Programa finalizado em 2007, não contemplou ações direcionadas ao setor sucroalcooleiro, setor esse insustentável ambientalmente, com acentuada precarização de trabalho, setor que oferece péssimas condições ao trabalhador e a trabalhadora canavieiro(a). Dessa forma, como pensar em desenvolver sustentavelmente uma região grande como a Zona da Mata, quando num programa que teve duração de 5 anos não contemplou intervenções direcionadas para um setor canavieiro que não é ambientalmente sustentável, e ainda, mantêm condições sub humanas de trabalho.

Mesmo sendo formulado com objetivo de apoio ao desenvolvimento sustentável da Zona da Mata e não contemplar diretamente os trabalhadores canavieiros, contudo indiretamente, poderia ter proporcionado alguma alternativa de geração de renda no meio rural para quebrar as amarras históricas da monocultura da cana na exploração dos trabalhadores canavieiros de Pernambuco, que sofrem, principalmente, no período da entressafra da cana.

No entanto, se por um lado constata-se a política social de caráter emergencial é bem aceita pelo público alvo, por outro lado, tem-se uma política pública estruturadora que sequer atinge esse público e com pouca aceitação da sociedade civil.

É possível resgatar os programas da década de 90 dando uma nova forma e um caráter transformador, pois numa região rica em recursos naturais e humanos, também conhecida pelas suas belas manifestações culturais, não precisa ser tão grave o problema socioeconômico e ambiental da Zona da Mata de Pernambuco.

 

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AEZM – Articulação de Entidades da Zona da Mata. Resultados preliminares da Pesquisa e Análise dos Planos de Investimento Municipal (PIMs) a partir da visão da sociedade civil. 2004.

CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política (Equipe de tradução PUCCAMP). 2ª Ed. Campinas. São Paulo: Papirus, 1988, pp. 89-165.

COUTINHO, Carlos Nelson. 1943 – Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro. Brasiliense, 1999.

FALEIROS. Vicente de Paula. A política social do Estado Capitalista: as funções da previdência e assistência sociais. 7ª edição. São Paulo. Ed.Cortez, 1995.

FETAPE. Relatório de reunião com Sindicatos de Trabalhadores Rurais para tomada de decisão sobre a questão do desemprego na região da cana. Junho de 1995.

FETAPE. Relatório do 5º Seminário de discussão com as lideranças sindicais da região canavieira sobre os programas de desenvolvimento da Zona da Mata. Carpina, 27e 28 de fevereiro de 2003.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas da Pesquisa Social. São Paulo, 1987. Atlas.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Círculos de Educação e Cultura. Vídeo documentário da Secretaria de Educação e Esportes. TV Viva.  sd..

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Secretaria de Educação e Esportes. Relatório PROMATA Emergencial I. Recife, 1998

HABERMAS, Jurgen. Mudança estrutural da esfera Pública: investigação quanto a uma categoria da sociedade burguesa, tradução de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

MOTA, Ana Elizabete. Capacitação em serviço social e política social, módulo 3. – Brasília: UNB, Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância, 2000. Política Social Trabalho, p. 166-180.

PINHEIRO,              Carlos               H.               Áreas.               Set.               2005.               ABNT (www.anhembi.br/portal/canais/metodologia/index.html)

ROCHA, Ruth. Minidicionário. São Paulo: Scipione, 1996.

SADER, Emir e GENTILLI, Pablo (Org). Pós-Neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado Democrático. 4 ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1998.

 

Notas:

1 FETAPE - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco

2 Relatório do 5º Seminário de discussão com as lideranças sindicais da região canavieira sobre os programas de desenvolvimento da Zona da Mata. FETAPE. Carpina, 27e 28 de fevereiro de 2003

3 Relatório de reunião com Sindicatos de Trabalhadores Rurais para tomada de decisão sobre a questão do desemprego na região da cana. Fetape, Junho de 1995

4 Relatório PROMATA Emergencial I. Recife: 1998. Governo do Estado de Pernambuco. Secretaria de Educação e Esportes.

5 Círculos de Educação e Cultura. Vídeo documentário da Secretaria de Educação e Esportes. Governo do Estado de Pernambuco. TV Viva. Sem data.

6 Resultados preliminares da Pesquisa e Análise dos Planos de Investimento Municipal (PIMs) a partir da visão da sociedade civil. AEZM – Articulação de Entidades da Zona da Mata, 2004.

Arquivo: Programas-de-Governo-Implementados-para-os-Trabalhadores-Canavieiros-de-Pernambuco-no-Periodo-da-Entressafra-n-Decada-de-90.pdf

icone facebook icone twitter icone whatsapp


« voltar

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência, otimizar as funcionalidades do site e obter estatísticas de visita. Para maiores informações acesse nosso Termo de Privacidade.